Política de Privacidade
pgq66

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma pgq66 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site pgq66.cam, doravante denominada simplesmente "pgq66".

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados")
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18 da LGPD

A pgq66 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias e as respectivas finalidades de coleta:

A pgq66 não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, exceto quando expressamente exigido por autoridade competente ou consentido pelo titular para finalidade específica.

Os dados pessoais dos usuários da pgq66 são coletados por meio dos seguintes canais e situações:

• Cadastro na plataforma: quando você cria uma conta e preenche o formulário de registro, fornecendo nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento;
• Verificação de identidade (KYC): ao enviar documentos para validação da sua conta — como foto do CPF, RG, CNH ou comprovante de residência;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, o que inclui o registro da chave Pix e dados associados ao método de pagamento utilizado;
• Uso da plataforma: de forma automática, por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor, quando você navega e interage com a plataforma;
• Comunicações com o suporte: quando você entra em contato com nossa equipe por e-mail, chat, WhatsApp ou Telegram;
• Terceiros autorizados: eventualmente, por meio de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito ou autoridades governamentais, quando necessário para cumprir obrigações legais.

A pgq66 trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais finalidades são:

• Execução do contrato: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos serviços de apostas e jogos, suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei nº 9.613/1998), declarações ao COAF, cumprimento de ordens judiciais e administrativas;
• Interesse legítimo: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de atividades suspeitas, melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais por e-mail ou notificação push (quando o usuário optar por receber), personalização da experiência com base em preferências declaradas;
• Proteção ao crédito: análise de risco para liberação de limites de apostas ou identificação de comportamentos financeiros atípicos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, em conformidade com as diretrizes da SPA e boas práticas do setor.

A pgq66 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que hospedam nossa plataforma, processam pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, USDT) ou fornecem ferramentas de análise — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de usuário anonimizado, histórico de apostas);
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou processo administrativo;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus especializados em KYC e antifraude que nos auxiliam a verificar documentos e autenticar identidades de usuários;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria externa, escritórios jurídicos e consultores de conformidade que acessam dados sob acordos de confidencialidade estritos.

A pgq66 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários para fins comerciais de terceiros não relacionados à prestação dos serviços da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela pgq66 são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos legais mínimos acima.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito que deseja exercer]", identificando-se com seu nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

A pgq66 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas por protocolos SSL/TLS com certificados de segurança de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados em repouso usando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários, mediante autenticação multifator e logs de auditoria detalhados;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) periódicos e auditorias de vulnerabilidades por empresas especializadas e independentes;
• Política de senhas: exigimos senhas fortes dos usuários e armazenamos apenas o hash das senhas, nunca o texto puro.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a pgq66 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, descrevendo a natureza dos dados afetados, as possíveis consequências e as medidas adotadas para remediar a situação.

A pgq66 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência dos usuários. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — com o objetivo de melhorar continuamente a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como valor mínimo de aposta, jogo favorito ou configurações de interface personalizadas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de realizar apostas, mas poderá impactar funcionalidades de personalização da experiência.

A plataforma pgq66 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na pgq66, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com a máxima agilidade.

Com o seu consentimento expresso durante o cadastro, a pgq66 poderá enviar comunicações promocionais, como:

• Notificações sobre novos bônus, promoções e ofertas personalizadas;
• Informações sobre novos jogos, eventos esportivos e torneios disponíveis na plataforma;
• Comunicados institucionais sobre atualizações relevantes da pgq66;
• Lembretes sobre promoções sazonais relacionadas a eventos brasileiros como o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores ou Carnaval.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, sem custo ou penalidade:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente no rodapé de qualquer e-mail promocional enviado pela pgq66;
• Alterando suas preferências de notificação diretamente na área de configurações da sua conta;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O opt-out das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais, como confirmações de depósito, avisos de segurança da conta ou notificações obrigatórias por lei.

A pgq66 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última revisão é sempre indicada no início deste documento.

Em caso de alterações relevantes que impactem direitos dos titulares de dados, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma. Para alterações de menor impacto, a publicação da versão atualizada nesta página será considerada aviso suficiente.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da pgq66 após a entrada em vigor de qualquer atualização implica a sua aceitação das novas condições. Caso não concorde, entre em contato para encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.