Termos e Condições
de Uso — pgq66

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma pgq66 — disponível em pgq66.cam —, seja por meio de computador, dispositivo móvel ou qualquer outro meio digital, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma pgq66. O simples acesso ao site já configura aceitação tácita das condições aqui descritas.

O uso da plataforma pgq66 é estritamente reservado a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta, em conformidade com a legislação brasileira vigente que proíbe a participação de menores em jogos de azar e apostas.
• Capacidade civil: ser plenamente capaz para a prática de atos civis, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Residência: estar localizado em território onde o acesso e uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido.
• Documento válido: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Conta única: manter apenas uma conta ativa na plataforma pgq66. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário.
• Uso pessoal: utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado o uso profissional sistemático com intuito de exploração de falhas ou vantagens indevidas.

A pgq66 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (CPF, RG, CNH ou equivalente) a qualquer momento, especialmente durante o processo de verificação de conta (Know Your Customer — KYC), como condição para liberação de saques ou ativação de bônus.

Para utilizar as funcionalidades da plataforma pgq66, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados.

Durante o processo de cadastro, serão solicitadas as seguintes informações, entre outras:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Chave Pix para fins de saque (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória).

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta do usuário após autenticação bem-sucedida será de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a pgq66 pelo e-mail de suporte.

A pgq66 oferece diversos métodos de pagamento adaptados à realidade financeira brasileira, visando oferecer comodidade e agilidade nas transações. Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$).

Métodos de depósito e saque aceitos:

• Pix — método preferencial, com processamento instantâneo 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital integrada ao ecossistema brasileiro de pagamentos;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Transferência bancária (TED/DOC) — para contas nos principais bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin) atrelada ao dólar americano, para usuários que preferem transações em ativos digitais.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a solicitação, condicionados à verificação de identidade do usuário e à ausência de pendências em relação aos requisitos de rollover de bônus.

A pgq66 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais de comprovação de identidade e origem dos fundos antes de autorizar saques de valores elevados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF).

A pgq66 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos que serão divulgados no momento de cada promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus recebido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo sacável. O múltiplo de rollover será especificado nos termos de cada promoção e poderá variar entre 1x e 40x o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem direito a restituição;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas, roleta e blackjack podem contribuir com percentuais menores, conforme especificado na promoção;
• Elegibilidade: cada promoção pode ter critérios de elegibilidade específicos, como depósito mínimo, jogo específico ou período de validade determinado;
• Limite de saque de bônus: algumas promoções estabelecem um valor máximo de ganhos convertíveis oriundos de bônus, que será indicado nos termos da oferta correspondente;
• Uso indevido: qualquer tentativa de abuso, fraude ou exploração indevida de promoções poderá resultar no cancelamento imediato do bônus e eventual encerramento da conta, a critério da pgq66.

A pgq66 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de urgência devidamente justificados.

Todas as apostas realizadas na plataforma pgq66 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponíveis na própria interface da plataforma. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são consideradas definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real), e o valor máximo por aposta individual é definido pela pgq66 conforme o mercado, podendo variar entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00;
• Em caso de falhas técnicas comprovadas durante uma rodada ou evento, a pgq66 reserva-se o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado ao saldo do usuário;
• Odds e probabilidades de jogos de cassino são determinadas por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes acreditados internacionalmente;
• Em apostas esportivas, resultados são liquidados com base em fontes oficiais (federações, confederações ou árbitros competentes). Em caso de divergência, prevalecerá o resultado divulgado pela entidade organizadora do evento;
• A pgq66 não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma pgq66 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a pgq66;
• Criar mais de uma conta na plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar softwares, bots, scripts, ferramentas de automação ou qualquer tecnologia que simule a interação humana com a plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários visando a manipulação de resultados ou exploração indevida de promoções (bonus abuse);
• Efetuar operações que caracterizem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Tentar hackear, invadir, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da plataforma, de seus servidores ou redes associadas;
• Transferir fundos entre contas de usuários diferentes com o intuito de burlar regras de bônus ou limites de apostas;
• Utilizar a plataforma em nome ou por conta de terceiros, incluindo cônjuge, familiares ou qualquer outra pessoa física ou jurídica.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá acarretar, a exclusivo critério da pgq66: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e eventuais ganhos associados a condutas irregulares, além de comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

A pgq66 é comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem causar problemas. Por isso, disponibilizamos ferramentas de autogestão que podem ser solicitadas ao nosso suporte:

• Limites de depósito: defina um valor máximo para depósitos diários, semanais ou mensais;
• Limites de aposta: estabeleça valores máximos para suas apostas por período;
• Limites de perda: configure um teto de perdas aceitável para evitar excessos;
• Pausa temporária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias na sua conta;
• Autoexclusão: exclua-se definitivamente da plataforma por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente.

Para mais informações e orientações detalhadas sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas relacionados ao jogo, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesso ao site cvv.org.br.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da pgq66 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem direito a, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais armazenados, solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados, requerer a exclusão de dados tratados com base no consentimento, opor-se ao tratamento de dados em determinadas hipóteses, e obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail de suporte disponível no rodapé desta página.

A pgq66 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Todavia, a pgq66 não poderá ser responsabilizada pelos seguintes eventos:

• Indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas financeiras sofridas pelo usuário em decorrência de suas próprias decisões de apostas;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento terceiras;
• Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário no cadastro.

A responsabilidade total da pgq66 perante qualquer usuário, em quaisquer circunstâncias, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento causador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pgq66 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, interfaces, código-fonte e outros elementos visuais ou funcionais — é de propriedade exclusiva da pgq66 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da pgq66 sem prévia autorização escrita da empresa. O conteúdo dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech, entre outros) está sujeito às políticas de propriedade intelectual dos respectivos titulares.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do e-mail de suporte da pgq66. O saldo disponível (não vinculado a bônus pendentes de rollover) será restituído via Pix ao titular da conta no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da identidade e ausência de pendências.

A pgq66 poderá suspender ou encerrar contas de usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos e Condições; suspeita fundamentada de fraude, uso indevido de bônus ou múltiplas contas; solicitação de autoridades competentes; risco identificado de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

No caso de encerramento por violação grave das políticas da pgq66, eventuais saldos obtidos de forma irregular poderão ser retidos e comunicados às autoridades competentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar uma solução amigável mediante comunicação pelo canal de suporte da pgq66.

A pgq66 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Em caso de alterações relevantes que impactem direitos dos usuários, a pgq66 notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação automática das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças, conforme procedimento descrito na Cláusula 12.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto dos serviços da pgq66, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em português:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após login;
• WhatsApp e Telegram: canais informados após cadastro na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD, o usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail de suporte, identificando-se com CPF e descrevendo detalhadamente o direito que deseja exercer.